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    REGISTRO INTERNACIONAL

    MARCAS


    A marca poderá ser protegida em todos os países de interesse, a mesma deverá passar por uma fase administrativa junto aos órgãos responsáveis de cada país, onde após análise será publicada sua concessão, a qual terá a vigência variável de acordo com a legislação de cada país solicitado.

    O titular de um registro de marca, caso possua interesse, poderá utilizar a data de prioridade de seu registro em qualquer país, tendo para tal um prazo de 6 meses contados da data de depósito do país de origem para esta solicitação. Caso contrário a marca poderá ser requerida a qualquer tempo nos países de interesse não tendo um prazo limite para sua solicitação, sem a utilização da data de prioridade.

    PATENTES


    A proteção internacional de uma patente poderá ser efetuada respeitando os prazos exigidos pelas Leis e Tratados Internacionais - 1 ano contados da data de depósito, assim como as Leis Nacionais quando na fase de processamento nacional em cada um dos países de depósito.

    Esta proteção pode ser efetuada via União da Convenção de Paris - UCP e/ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patente - PCT. No depósito via UCP, o titular da patente terá o prazo de 12 meses, contados da data de protocolo da patente, para requerer nos demais países de interesse à prioridade de sua patente, ou seja, este depósito terá como data de prioridade, a mesma data do primeiro depósito. No depósito via PCT, o titular da patente terá o prazo de 12 meses, contados da data de protocolo de sua patente, para fazer o depósito da patente na Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, e um prazo de 30 meses, contados da data de protocolo da patente, para realizar a entrada na fase nacional em cada um dos países de interesse utilizando a data de prioridade.

    Cabe ressaltar, que não existe uma patente mundial ou internacional e, sim, um depósito de patente mundial ou internacional via PCT que, posteriormente pode-se transformar em patentes nacionais nos países de interesse.

    Caso o titular, dentro dos prazos previstos nas Leis e Tratados Internacionais, não efetue a proteção em nenhum outro país, a patente somente terá validade em seu país de origem, sendo que, para os demais países a mesma será de domínio publico.
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