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    REGISTRO DE MARCA NO BRASIL


    O registro de uma marca tem a finalidade de distinguir produtos ou serviços dos concorrentes, obtendo exclusividade dentro do seu segmento em todo o território nacional.

    O processo de registro de uma marca deverá passar por uma fase administrativa junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, onde após análise (aproximadamente 2 anos) será publicada sua concessão, a qual terá a validade de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.
    PROTEÇÃO:

    O registro de uma marca pode ser realizado para produtos, serviços, coletiva ou de certificação; todas devem estar contidas nas atividades legais exercidas pelo seu titular.

    Atualmente o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial adota o classificador internacional contendo 45 classes. Organizadas em 34 classes de produtos e 11 de serviços.

    As marcas coletivas são protegidas por uma entidade, para que os membros da mesma possam usá-la, respeitando as normas da entidade, podendo todos afiliados fazer uso da marca.

    As marcas de certificação serão usadas para conceder um atestado/selo de determinado produto ou serviço, em acordo com suas normativas.

    O titular de uma ou mais marcas é o CNPJ ou CPF, podendo tal proteção abranger não somente seu nome comercial além de inúmeras outras marcas de seu interesse, todas dentro da abrangência de sua atividade.

    As marcas podem ser protegidas nas seguintes formas:
    Marca Nominativa
    Marca Figurativa
    Marca Mista
    Marca Tridimencional
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