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São obras intelectuais, protegendo as criações artísticas, literárias, científicas, musicais e áudios visuais, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer mídia. O direito autoral é regido pela lei 9.610 de 19/02/1998, podendo ter o seu registro realizado junto à Biblioteca Nacional ou Escola de belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. O direito autoral possui a vigência de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à morte do autor.
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